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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (14), que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para facilitar...
Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da...
O relatório feito pela senadora Selma Arruda (PSL), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º a inequívoca “da inviolabilidade do...
Aprovado pelo Congresso em 9 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 94/2018, que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica,...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (12) que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Em...
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (10) que, se o decreto que facilitou o porte de armas for inconstitucional, tem que deixar de existir. Ele...
O governo do presidente Jair Bolsonaro ainda vai tentar reverter a decisão que tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e conta...
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia as permissões para porte de armas para uma série de categorias é ilegal, porque vai de encontro a...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas...
